PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2124/2022-SESE08-RPP
MODALIDADE: Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 53.742/2022
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação Primeiro de Maio da Zona Leste
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercício 2026 – em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021-SE, artigo 40 (em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas de Guarulhos e Região – sendo o reajuste salarial de 5,5% sobre as faixas existentes e acréscimo do Vale Refeição no valor de R$ 37,00 por dia trabalhado).
Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação – Silvio Rodrigues, e pela Sra. Sueli Alvina Campos, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAMENTO, para ajustes no atendimento do exercício de 2026, conforme segue:
OBJETO: A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, na Unidade sito a Rua Coqueiral, 321 - CNPJ 59.579.722/0004-38.
Atendimento de educandos, na Modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, totalizando 154 vagas, sendo 107 vagas de berçário I e/ou II; 47 vagas de maternal – ambos em período integral e 0 vaga de estágio I e/ou II – em período parcial.
Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.3. ATENDIMENTO: 154 vagas, sendo 107 vagas de berçário I e/ou II; 47 vagas de maternal – ambos em período integral e 0 vaga de estágio I e/ou II – em período parcial.
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.
3.6. VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 674,00 por vaga, acrescido de R$ 245,00 por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7. VALOR MENSAL: R$ 130.011,00 – somado ao Reequilíbrio no valor de R$ 31.496,93 – totalizando R$ 161.507,93.
3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO/IPTU: R$ 9.415,90 - em parcelas.
3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 520.044,00.
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro – conforme art. 29, parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE – com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 585.049,50, sendo:

R$ 520.044,00 correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar
R$ 65.005,50 assim distribuídos: 20% (R$ 13.001,10) para aquisição de bens permanentes e R$ 52.004,40 para demais despesas.

3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 7.453.814,10 sendo para o exercício de 2026 o valor de R$ 2.181.096,96.
3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005
Nº 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005
Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
Guarulhos, 29 de janeiro de 2026.
Sueli Alvina Campos
Presidente
Associação Primeiro de Maio da Zona Leste
RG: 16.462.154-4
CPF: 293.402.498-95

ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO: Município de Guarulhos / Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Associação Primeiro de Maio da Zona Leste
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 2124/2022-SESE08-RPP
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 7.396.085,55 sendo para o exercício de 2026 o valor de R$ 2.181.096,96.
Estamos CIENTES e NOTIFICADOS quanto aos termos legais, prazos, publicação no Diário Oficial, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), direito de defesa, etc.
Local e Data: Guarulhos, 29 JAN 2026
Assinaturas:

Lucas Sanches – Prefeito
Sílvio Rodrigues – Secretário de Educação
Sueli Alvina Campos – Presidente da Associação
Raphael Henriques Raposo – Diretor do Departamento de Planejamento da Educação