PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA0 EEDUCAgAO C I D A D E D E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAO GUARULHOS PARECECRONCLUSIVNO' . 0061/2024 Exercrcio/Ano 2024 ENTIDADE Associagao Beneficente Primeiro de Maio da Zona Leste CNPJ: 59.579.722/0004-38 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrugao Normativa 001de 22 de maio de 2024 do Tribunalde Contas do Estado de Sio Paulo, emitimos o PARECERCONCLUSIVOd o exercfcio, sabre a Prestagao de Contas dos recursos repassados e aplicados pda Organizagao da Sociedade Civil, para fins de avaliagao quanto a efic6cia e efetividade das agnes realizadas, e ATESTAMOS: 1- 1- Que durante o exercfcio relativo a prestagaode contas a OrganizaQaod a SociedadeCivil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut6ria, pactuadas com etta AdministraQao,no endereQOq ue segue: Enderego: Avenida Coqueiral, 321- Cidade Ser6dio - Guarulhos - SP Finalidade estatut6ria Constituida por tempo indeterminado, sem fins econ6micos, de canter organizacional, assistencial, promocional, recreativo, educacional e cultural, sem cunho politico ou partidirio, com finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raga, cor ou crenCa religiosa, norteada pelts princrpios do respeito aos direitos e garantia fundamental relacionado a dignidade da pessoa humana e cidadania contida na constituigao da repOblicafederativado Brasil. ll, lll, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n6mero de empenho. valor transferido, saldo anterior. rendimento de aplicaQaof inanceira: e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolug6esde glosa e/ou ou faldo, o faldo reprogramado para o exercfcio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respective objeto e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagao da Sociedade Civil. na forma que segue: TERMOD E COLABORAGAneO2 124/2022Aditivos: Objeto: Oferta Regular de Educagao B6sica Infantil na Creche, inclusive Bergario Datas das Prestag6es de Contas Parciais: l0/05/2024i 23/09/2024;24/01/2025 Fontes de Recursos NOmerosdos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos BB OOI, AG 3011 2, CC 47106-2, BB RENDEFACIL,(MATRIZ)e BB 001, AG 4437-7. CC 12.153-3. BB RENDE 30/01/2024 477/2024 138.766.00 FACIL (FILIAL) BB OOI. AG 3011-2. CC 47106-2. BB RENDEF ACIL(, MATRIZe) BB001, 06/02/2024 477/2024 138.766.00 AG 4437-7. CC 12.153-3. BB RENDE FACIL (FILIAL) BB OOI. AG 3011-2. CC 47106-2. BB RENDEF ACIL(, MATRIZe) BB001, AG 4437-7. CC 12.153-3. BB RENDE 06/03/2024 477/2024 138.766.00 FACIL (FILIAL) BB OOI. AG 3011-2. CC 47106-2. BB RENDEF ACIL(,MATRIZe) BB001, 09/04/2024 477/2024 138.766.00 AG 4437-7. CC 12.153-3. BB RENDE FACIL (FILIAL) Pag. 1/4 @ PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIA DEEOUCAgAO C I D A D E D E GUARULHOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgA0   Fontes de Recursos Datas dos Repasses I Numeros dos I Valores Transferidos BB OOI, AG 3011-2, CC 47106-2. BE  RENDE FACIL, (MATRIZ) e BB 001. AG 4437-7, CC 12.153-3. BB RENDE 15/05/2024 477/2024 138.766.00 FACIL (FILIAL) BBOOI,AG3011-2,CC47106-2.BE  RENDE FACIL, (MATRIZ) e BB 001. AG 4437-7, CC 12.153-3. BB RENDE 15/05/2024 477/2024 51.906,40 FACIL (FILIAL) BB OOI, AG 3011-2, CC 47106-2. BB  RENDE FACIL,(MATRIZ)e BB 001. AG 4437-7. CC 12.153-3. BB RENDE 15/05/2024 486/2024 12.976.60 FACIL (FILIAL) BB OOI, AG 3011-2, CC 47106-2. BB  RENDEF ACIL(, MATRIZe) BB001. AG 4437-7, CC 12.153-3. BB RENDE 11/06/2024 477/2024 138.766.00 FACIL (FILIAL) 3B OOI, AG 3011-2, CC 47106-2. BB  RENDEF ACIL(, MATRIZe) BB001. qG 4437-7, CC 12.153-3. BB RENDE 16/07/2024 477/2024 138.766.00 FACIL (FILIAL) BB OOI, AG 3011-2, CC 47106-2. BB RENDEF ACIL(, MATRIZe) BB001. AG 4437-7, CC 12.153-3, BB RENDE 13/08/2024 477/2024 138.766.00 FACIL (FILIAL)   BBOOI,AG 3011-2,CC 47106-2.BB RENDEF ACIL(, MATRIZe) BB001. AG 4437-7, CC 12.153-3. BB RENDE 17/09/2024 16379/2024 12.976.60 FACIL (FILIAL)   BBOOI,AG 3011-2,CC47106-2.BB RENDEF ACIL(,MATRIZe) BB001. AG 4437-7, CC 12.153-3. BB RENDE 17/09/2024 16378/2024 138.766.00 FACIL (FILIAL)   BBOOI,AG 3011-2,CC47106-2.BB RENDEF ACIL(,MATRIZe) BB001, AG 4437-7, CC 12.153-3, BB RENDE 17/09/2024 16378/2024 51.906.40 FACIL (FILIAL)   BBOOI, AG 3011-2. CC 47106-2. BB RENDFEACIL(M, ATRIZe) BB001. AG 4437-7, CC 12.153-3. BB RENDE 16/10/2024 16378/2024 138.766.00 FACIL (FILIAL)   BB OOI, AG 3011-2. CC 47106-2. BB RENDEF ACIL(,MATRIZe) BB001. AG 4437-7, CC 12.153-3. BB RENDE 19/11/2024 18809/2024 138.766,00 FACIL (FILIAL)   D4n ')/.4 PREFEITURA DEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCAgAO C I D A D E D E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO GUARULHOS Fontes de Recursos NOmerosdos Datas dos Repasses Valores Transferidos Empenhos Total do Repasse Municipal 1.799.934.94   (1) Valor repassadono exercfcio (:) 1.799.934.94 (2) Saldo transportado do exercicio anterior (+) 32.509.21 (3) Rendimentode aplicagaof inanceira (+) 1.681.46 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (:) 1.834.125,61   (5) Valor das despesasaprovadas (-) 1.805.957,46 (6) Valor glosado restituido pda entidade (-) 0,00 (7) Saldo (:) 28.168.15   (8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolver (:) 0,00 (9) Valor glosado no exercfcio a devolver (-) -501,71 (IO) Saldo nio utilizado, transportado para o exercicio seguinte (:) 27.666.44 VI - As atividades desenvolvidascom os recursos pr6prios e as verbas ptlblicas repassadasse compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcangados. cumprlndo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Vll- Que as panes cumpriram as c16usulaspactuadas no instruments de parceria, atinentes aos principios da administragao publica, em conformidade com a regulaQaoque rege a materia. Vlll Houve disponibilizagao, pda entidade do terceiro setter, dos documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilizagao, atestada pelo contador da beneflciiria? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente XI - Estio regulares e disponiveis.os recolhimentosdos encargost rabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem vfnculo empregatfcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestaQaode contas? (X) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente X - Que os comprovantesde gastos cont6m a identiflcagao da Organizagaoda SociedadeCivil beneficiiria, do Lipo de cada repasse, do nOmero de cada ajuste e dente Orgao concessor? IX) Sim ( ) Nio ( ) Parcialmente Xlll - Que na cede da concedente existe e funciona o controle interns de forma regular, responsavel pda fiscalizagao dos atomda administragao publica, e tem como respons6vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ng 359.816.908-60. Xll - Que cada ajuste atende aos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici6ncia e economicidade, a motivaGao e ao interesse pOblico e social. XIV - Que houve visita(s) para flscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat6rio(s) de fiscalizagao, parte integrante do processo desta prestagao de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custom indiretos realizado pda entldade do Terceiro Setterf oi verificado e avaliado pelo poder pOblico,quanto a razoabilidade,pertin6ncia com o objeto, proporcionalidadee Pag.3/4 ® PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgA0 C I D A D E D E GUARULHOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAgAO adequagao das despesas? ( ) Sim (X) Nio ( ) Parcialmente Manifestagao t::l?l:llEBIS:l111i.l::lFlil ll:: ='£: : :,:.=;s:n:'x"" CONCLUSAO Atesta a prestaGaode contas como Regular Guarulhos/SP2,0 de Margode 2025 Gisela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria Z De acordo Silvio Rodrigues Secret6rio de EducaGao Proposta(s): 0061/2024